Regulamentos e leis

São normas adaptadas do Código de Ética Médica que indicam aos estudantes de Medicina o caminho a ser seguido para obter a realização pessoal, o sucesso profissional e o apreço da sociedade. O documento apresenta os preceitos éticos e de compromisso com a saúde individual e coletiva. Também são definidos os direitos, os deveres e as regras de relacionamento com o paciente, com a profissão, com os professores/orientadores e com os colegas. Acesse aqui.

Contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina. Acesse aqui.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Acesse aqui.

Faça aqui sua busca de Resoluções, Pareceres, Recomendações, Notas Técnicas e Despachos.

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Acesse aqui.

Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. Acesse aqui.

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Acesse aqui.

Regulamentação:

Resolução Normativa - RN Nº 363, de 11 de dezembro de 2014
Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências. Acesse.

Resolução Normativa- RN Nº 364, de 11 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas. Acesse.

Resolução Normativa - RN Nº 365, de 11 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares. Acesse.

Instrução Normativa - IN Nº 56, de 11 de dezembro de 2014
Regulamenta o CAPÍTULO III da Resolução Normativa - RN nº 365, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a disponibilização das informações relativas à substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares no Portal Corporativo das operadoras de planos privados de assistência à saúde. Acesse.

Instrução Normativa - IN Nº 64, de 10 de novembro de 2016
Altera a Instrução Normativa nº 63 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde não hospitalares. Acesse.

Homologa  a  Portaria  CME  nº  1/2018,  que  atualiza  a  relação de  especialidades  e  áreas  de  atuação  médicas  aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades. Acesse aqui.

Acesse a íntegra aqui.

Resolução CFM Nº 1.974/2011
Estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e
as proibições referentes à matéria. Acesse aqui.

Resolução CFM nº 2.126/2015
Altera as alíneas “c” e “f” do art. 3º, o art. 13 e o anexo II da Resolução CFM nº 1.974/11, que estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, 
conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria. Acesse aqui.