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Comunicado da Associação Médica Brasileira à Nação: em defesa da urgente aprovação das Diretrizes para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19 feita ao Ministro de Saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) por intermédio do seu Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19 (CEM COVID_AMB) e das Sociedades Médicas que o compõem, vem comunicar a população brasileira que enviou na data de hoje carta ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, solicitando aprovação rápida dos documentos “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19”.

Tais diretrizes foram resultados de meses do trabalho e elaboradas por um grupo de cientistas, médicos, professores universitários e metodologistas das mais diversas instituições e sociedades médicas do Brasil, nomeados pelo próprio Ministro da Saúde, e se constitui em uma sólida recomendação técnica aos médicos do país no que tange o manejo da Covid-19.

Cabe lembrar que ambas as diretrizes foram previamente aprovadas por plenárias da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) nos meses de julho/2021 (diretriz hospitalar) e de dezembro/2021 (diretriz ambulatorial).

A aprovação na CONITEC já configura base técnico-científica consistente para a publicação e incorporação das diretrizes como recomendações oficiais do Ministério da Saúde – encaminhamento, aliás, historicamente adotado a todos os demais pareceres aprobatórios dessa Comissão.

Porém, em decisão unilateral na pessoa do secretário Dr. Hélio Angotti Neto, responsável pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), foi publicada portaria no dia 20/01/2022 vetando as referidas diretrizes.

Frente a esse veto do secretário da SCTIE/MS, o Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro Carvalho, responsável designado pelo próprio Ministro da Saúde em coordenar os trabalhos de elaboração das dessas diretrizes impetrou recurso administrativo no dia 04/02/2022, refutando de forma técnica e científica os argumentos equivocados utilizados pela portaria da SCTIE/MS para a não aprovação das diretrizes.

Infelizmente o responsável pela SCTIE/MS não cedeu à ampla argumentação técnica e científica apresentada no recurso, e manteve o veto às diretrizes na última sexta-feira, dia 11/02/2022, o que determina administrativamente que a decisão final sobre a aprovação desses seja tomada pelo Ministro da Saúde.

Dessa forma, visto que nesse momento a responsabilidade decisória cabe única e exclusivamente ao Ministro da Saúde, a Associação Médica Brasileira solicita ao Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes que considere todos os aspectos técnicos e científicos contidos nos documentos citados, e aprove sem mais demora as “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Ambulatorial e Hospitalar da Covid-19”, documentos que tem o apoio de todas as sociedades médicas envolvidas com o tema, e que são extremamente necessárias para orientar corretamente os profissionais de saúde que estão na linha de frente nessa Pandemia.

A Associação Médica Brasileira e as Sociedades Médicas que compõe o CEM COVID_AMB trabalham incessantemente para que as melhores evidências científicas sejam geradas para apoiar os milhares de médicos que atuam em todo o país e, dessa forma, solicitam ao Exmo. Ministro da Saúde que esteja conosco nessa luta.

São Paulo, 15 de fevereiro de 2022