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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.

Por ora, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar os projetos da área – presidida por Soraya Manato e relatada por Hiran Gonçalves – segue paralisada. O grupo chegou a anunciar um plano de trabalho para apreciar o Projeto de Lei (PL) 7.419/2006 ainda no último ano, mas as atividades não ocorreram.

Este PL pretende alterar a Lei 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Neste âmbito, uma das discussões levantadas foi a de tornar o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não mais taxativo, mas exemplificativo, o que eximiria as empresas de cobrirem os gastos com toda e qualquer doença.

A expectativa em Brasília é que o projeto pode permanecer sem movimentação por conta da combinação de ano eleitoral com tema sensível à população. No entanto, por ora, o futuro da discussão está sob responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que pode solicitar que um relatório seja analisado e votado em plenário.

A APM e a AMB estão acompanhando as novidades sobre o tema diretamente de Brasília. Além disso, as entidades estão alertando às sociedades de especialidade acerca da importância do tema e dos prejuízos que algumas mudanças podem trazer à Saúde brasileira, em âmbito público ou privado.

Demanda histórica
Este é um assunto historicamente reciclado, com investidas das operadoras – de anos em anos – ao objetivo de lucrarem cada vez mais. Antes do fim de 2021, inclusive, a APM publicou uma nota sobre o tema, que, entre outras coisas, dizia:

“Há em Brasília um movimento, em bastidores, que aponta para a redução da cobertura aos pacientes, enquanto as mensalidades continuam sendo reajustadas acima dos altíssimos índices inflacionários registrados no Brasil. No Judiciário, busca-se igualmente reduzir direitos consagrados pelas leis de Defesa do Consumidor e pela Lei 9.656, de 1998.

Os médicos, com os quais os cidadãos contam e confiam integralmente, ainda mais nesta hora de luta contra o SARS-CoV-2, também são vítimas nesse processo. Parece existir, de forma continuada e sutil, um processo de redução da oferta de profissionais aos pacientes, abrindo espaço para que quadros alheios à Medicina entrem no circuito de atendimentos on-line, com vistas a ampliar a lucratividade de certas empresas.

Honorários defasados e pressão histórica para cortar internações, antecipar altas e diminuir solicitação de procedimentos desestimulam a prestação de serviços médicos no sistema suplementar.

A expansão do processo de verticalização - e a consequente organização de redes próprias – abre portas para excessos, como os que são públicos e redundaram em óbitos em massa durante o auge da Covid-19, com a utilização de propostas ineficazes cientificamente.”