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O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.

A instituição de proteção aos direitos do consumidor também notificou as operadoras envolvidas e o UnitedHealth Group Brasil – que atualmente detém a Amil. Representantes das empresas deverão comparecer ao Procon-SP presencialmente no próximo dia 17 para discutir o futuro dos mais de 330 mil beneficiários de planos individuais e familiares que estão envolvidos neste negócio.

Como explica Capez, a Amil transferiu essa carteira de centenas de milhares de segurados para uma empresa que tem apenas 10 mil segurados. “Livrando-se daquilo que ela imagina ser uma carteira deficitária. Mas o consumidor não foi consultado, nem autorizou essa transferência”, disse o diretor do órgão, em vídeo da TV Procon-SP.

Atualmente, a transferência está paralisada por decisão da ANS no último dia 8 de fevereiro. Segundo a Agência, as operações da APS seguem sendo de responsabilidade da Amil até nova decisão. A comercialização da APS, também parte do grupo UnitedHealth, para os investidores da Fiord Capital também está suspensa por ora. Os empresários se comprometeram a protocolar novamente a documentação para seguir com o procedimento e a manter o atendimento sem prejuízo aos pacientes.

Dificuldades para os consumidores
A operação começou em dezembro de 2021, quando foi anunciada a transferência da carteira da Amil para a APS, inicialmente autorizada pela ANS. A Agência também afirma que a transferência para a Fiord Capital não havia sido permitida.

Desde que a negociação entrou em curso, há muitos relatos na imprensa de usuários da Amil que tiveram dificuldades de marcar exames de rotina ou de acessar tratamentos para condições de alta complexidade.

Segundo o Procon-SP, em 2021, a Amil teve 1.969 reclamações em seu sistema. Em 2020, haviam sido 1.115 queixas e, em 2019, 554 – o que representa um crescimento de 255% de 2019 para 2021. Apenas em janeiro de 2022, as demandas dos consumidores que tiveram problemas com a operadora somaram 216 notificações no órgão.

“As pessoas que tiverem qualquer problema relacionado à mudança de seus contratos devem registrar sua reclamação no Procon-SP. É dever das empresas garantir que o contrato seja cumprido e que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirma Fernando Capez, diretor executivo da entidade.

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