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A Saúde é uma das principais preocupações da população brasileira.

A Associação Paulista de Medicina, ao representar os médicos do estado de São Paulo, defende o direito universal à saúde, o que requer de todas as instâncias de poder tratar a Saúde como prioridade em cada uma de suas iniciativas.

A APM, com o intuito de estender esse debate à sociedade, lista os pontos que considera essenciais na condução das políticas de Saúde no Brasil e repudia o uso do sistema como instrumento de política partidária, orientado para a satisfação de interesses ideológicos/pessoais.

TRABALHO MÉDICO

• Encerramento do Programa Mais Médicos e criação imediata de políticas efetivas de provimento de profissionais às regiões estratégicas
• Aprovação de uma Carreira de Estado para os médicos
• Fim da precarização do trabalho médico e garantias de condições adequadas ao ético e competente exercício profissional. Atenção à segurança dos médicos no ambiente de trabalho
• Cumprimento à Lei 12.842/2013, que resguarda as atribuições exclusivas dos médicos e garante segurança à assistência aos cidadãos

SISTEMA PÚBLICO

• Compromisso com o Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes
• Equilíbrio nas várias esferas de atenção à Saúde, com ênfase em Promoção de Saúde, Prevenção de Doenças e Saúde da Família
• Redimensionamento do Sistema Único de Saúde conforme o porte e as necessidades dos municípios, associado à adequada articulação entre as unidades de saúde
• Revisão e monitorização permanente dos equipamentos públicos de saúde, visando ajustar suas dimensões e atender necessidades em infraestrutura, materiais, medicamentos, leitos e demais condições adequadas para a assistência de qualidade

FINANCIAMENTO

• Revisão da EC 95/2016, com a imediata reversão do congelamento dos investimentos em Saúde
• Fixação de limite mínimo de investimento da União em Saúde em 10% da receita corrente bruta
• Execução da totalidade dos recursos empenhados no orçamento da Saúde
• Rigor no combate à fraude e ao desperdício. Sistemas de fiscalização e controle da aplicação de recursos da Saúde. Transparência nos processos licitatórios e demais mecanismos de aquisição de insumos e serviços

GESTÃO

• Implementação de Núcleos Técnicos de apoio ao Judiciário, a partir da representação médica sorte a subsidiar juízes na tomada de decisões
• Revisão da Tabela SUS com base em estudo de uma comissão mista, formada por representantes do Ministério da Saúde, de médicos e demais profissionais de Saúde, de hospitais e prestadores
• Qualificação técnica para todo os cargos de gestão. Contratação de novos médicos e funcionários técnicos unicamente por meio de concursos públicos

SAÚDE SUPLEMENTAR

• Transparência e uso de critérios técnicos na indicação da Diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
• Participação efetiva dos médicos em instâncias decisórias do órgão regulador
• Regulação e fiscalização rigorosas por parte da ANS, em relação aos reajustes dos planos, cumprimento de prazos máximos de atendimento, correto dimensionamento das redes, fiscalização e punição das empresas, remuneração dos prestadores de serviços e fim da interferência dos planos no trabalho médico
• Agilidade na incorporação de novos procedimentos no rol de procedimentos e eventos em Saúde
• Criação de diretrizes, em conjunto com as entidades médicas, para racionalização dos recursos
• Fiscalização e cobrança efetiva dos ressarcimentos de planos de saúde ao SUS

FORMAÇÃO

• Interrupção imediata da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina
• Reavaliação de todas as faculdades de Medicina do Brasil e fechamento das que não atenderem os critérios técnicos e científicos para formação de qualidade

QUALIFICAÇÃO DO ENSINO

• Obrigatoriedade de aprovação em exame de qualificação (“exame de ordem”) para que os diplomados em Medicina possam obter registro para exercício profissional
• Aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, como condição essencial para revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior

RESIDÊNCIA MÉDICA

• Ampliação das vagas de residência médica e garantia de custeio dos programas
• Revisão das formas de acesso à residência, com abolição de privilégios condicionados à adesão a programas específicos de trabalho no SUS, ou qualquer outra forma de serviço civil obrigatório
• Revisão no valor das bolsas de residência médica e valorização da preceptoria

TECNOLOGIA

• Modernização da legislação e das normas de uso de ferramentas de inteligência artificial e telessaúde
• Revisão do arcabouço legal para incentivar o desenvolvimento, o compartilhamento e a aquisição de novas tecnologias para a Medicina e a Saúde
• Representação médica nos processos de avaliação e de incorporação de tecnologias em Saúde no País

São Paulo, 17 de setembro de 2018
Associação Paulista de Medicina

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